Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o site CasinoAgora-PT (“Site”), aceita estar vinculado a estes Termos e Condições (“Termos”). Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso site.

Responsável: CasinoAgora-PT
Email de contacto: legal@casinoagora-pt.com
Jurisdição: Portugal

2. Descrição do Serviço

O CasinoAgora-PT é um site informativo que:

• Fornece análises e avaliações de casinos online
• Apresenta informações sobre jogos de casino
• Oferece guias e dicas de jogo responsável
• Conecta utilizadores a casinos licenciados

Importante: Não operamos casinos nem aceitamos apostas. Apenas fornecemos informações e ligações para operadores licenciados.

3. Elegibilidade e Idade

Para utilizar o nosso site, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser residente em Portugal ou em jurisdição onde o jogo online é legal
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Não estar em lista de exclusão de jogo

Verificação de Idade: Reservamo-nos o direito de verificar a sua idade e elegibilidade a qualquer momento.

4. Uso Aceitável

Compromete-se a utilizar o site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Especificamente, concorda em:

• Utilizar o site de forma responsável e ética
• Não tentar aceder a áreas restritas do site
• Não interferir com o funcionamento do site
• Não utilizar bots ou scripts automatizados
• Não tentar obter informações pessoais de outros utilizadores
• Não publicar conteúdo ofensivo ou ilegal

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual no site são propriedade do CasinoAgora-PT ou dos nossos licenciadores, incluindo:

• Conteúdo do site (texto, imagens, vídeos)
• Design e layout do site
• Logótipos e marcas registadas
• Software e código fonte

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6. Links para Terceiros

O nosso site contém links para sites de terceiros, incluindo casinos online. Não somos responsáveis por:

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• Problemas técnicos em sites de terceiros
• Políticas de privacidade de terceiros

Recomendamos que leia os termos e condições de cada site antes de o utilizar.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o CasinoAgora-PT não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes do jogo
• Danos indiretos ou consequenciais
• Interrupções no serviço
• Erros ou omissões no conteúdo
• Problemas de segurança em sites de terceiros

A nossa responsabilidade total não excederá o montante pago por si pelos nossos serviços.

8. Jogo Responsável

Comprometemo-nos a promover o jogo responsável:

• Fornecemos informações sobre jogo responsável
• Incluímos links para organizações de apoio
• Promovemos limites de tempo e dinheiro
• Alertamos sobre os riscos do jogo

Recursos de Apoio:

• Jogo Responsável
• SICAD
• BeGambleAware

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Processamos os seus dados de acordo com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

10. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

O seu uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais portugueses.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos: